Terreno urbano · Lote 004

PROCESSO 0158500-02.1996.5.21.0001 - CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO - CAEX RECLAMANTE: VIOLANGE MEDEIROS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO; UNIÃO FEDERAL (PGF); RECLAMADOS: AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME; SOUZA & COSTA LTDA - ME; JOAQUIM BALTAZAR DA COSTA FILHO; JOSE BALTAZAR SOBRINHO; DIEGO SAULO SOUZA COSTA; JANUARIO & FERREIRA LTDA - ME; RODRIGUES AZEVEDO & COSTA LTDA - ME; ELIANA PAIVA DE SOUSA; MARIA EUZEBIA DA COSTA; VIRGINIA LUCIA FONSECA DA COSTA; ANTONIO CARLOS FONSECA DA COSTA; HENRIQUE CESAR SOUZA DA COSTA; FLAVIO PINHEIRO DA COSTA; BRUNO DE AZEVEDO COSTA; KAYNARA MARIA RODRIGUES BALTAZAR; IPARAGUACY MEDEIROS DOS SANTOS; JOELMA MARIA SILVA DE BRITO; UBIRAJARA COSTA NOBREGA; TILDA BALTAZAR DA COSTA; TILSON BALTAZAR DA COSTA; THOMIRES COSTA NOBREGA; THEOBALDO BALTAZAR DA COSTA; TENIVAL BALTAZAR DA COSTA; G6 EMPREENDIMETOS E LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA; WELLINGTON BATISTA DE OLIVEIRA; ROMULO DE OLIVEIRA FERREIRA; THAINAH HELOYSE MIRANDA DE OLIVEIRA; ANTONIO MARCELO FIALHO DA FONSECA; ANTONIO AROLDO ALVES JUNIOR; ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TRANSPASSE; TERESA CRISTINA RIPARDO DINAMERICO; AURELIONE CLARICE ALVES; JOSELITO LOPES BORGES DA PENHA; WBO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA; LOTE 04: Veículo RENAULT, modelo T MASTER MBUS L3H2, ano/modelo 2015/2016, placa QGA2802, tipo van, cor BRANCA, chassi 93YMEN47EGJ738516, Renavam nº 01042494115, à diesel apresentando as seguintes características: Parte externa: pintura em bom estado geral, apresentando pequeno amassado e faltando o friso na porta dianteira direita; pára-choques dianteiro desencaixado; lanterna traseira esquerda quebrada; Parte interna: o automóvel encontra-se sem o motor, que foi achado distribuído pelo interior do mesmo, não sendo possível afirmar que todas as peças se encontram no local; ausente a bateria e o macaco; embaixo do banco do motorista encontram-se o extintor, a chave de rodas e o triângulo; E também há no interior uma placa de cor vermelha (QGB 6622) que pertence a outro veículo; carro equipado com dois auto rádios, sendo um no console superior e outro no painel de instrumentos: painéis sobre as janelas da parte traseira foram arrancados e se encontram fora do lugar; bancada em bom estado; retrovisor interno solto e dentro do veículo; todos os pneus em péssimo estado de conservação, não sendo localizado o estepe. Avaliado em R$40.000,00 em 03/07/2025. VALOR INICIAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); VALOR DE 2º LEILÃO (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Referência: Auto de penhora Id.173123d; Auto de reavaliação Id: 3ac4e20; Espelho do DETRAN Id:0701181 Local do bem: Depósito Judicial do TRT21- Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 1790, Tirol, Natal/RN. A Dra. STELLA PAIVA DE AUTRAN NUNES, Juíza do Trabalho da Central de Apoio à Execução – CAEX, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quantos o presente EDITAL dele conhecimento tiverem que o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO levará à alienação em hasta pública os bens penhorados nos processos abaixo elencados, na modalidade híbrida (presencial e online), o qual ocorrerá no dia 23 de abril de 2026, às 09:00 horas . Presencialmente, o leilão será realizado no Depósito Judicial do TRT21, Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, nº 1790, Tirol, Natal/RN, e online através do site do leiloeiro oficial Marcus Dantas Nepomuceno ( http://www.mnleilao.com.br/ ). O leilão judicial ocorrerá com 02 (dois) pregões, sendo o 2º pregão no intervalo mínimo de 01 (uma) hora após o início do 1º pregão, sob as condições adiante descritas: 1. MODALIDADE: A hasta pública será híbrida (presencial e online). Os licitantes que desejarem participar do leilão deverão aderir às regras constantes no site do leiloeiro, de acordo com o Provimento TRT/CR nº. 03/97, efetuando o cadastramento prévio no site ( http://www.mnleilao.com.br/ ). 2. PRORROGAÇÃO : Não sendo possível o leilão de todos os bens constantes deste edital no dia designado, haverá continuação nos dias úteis imediatamente subsequentes, sempre a partir das 09:00 horas, até que todos os bens descritos sejam apregoados, independente de nova publicação de edital. 3. COMISSÃO DO LEILOEIRO : Fixa-se em 5% do valor de arremate de cada bem alienado, a comissão a ser paga pelo arrematante diretamente na conta bancária do leiloeiro oficial, sem prejuízo do valor total da arrematação, vide Provimento TRT/CR nº 03/97, publicado no DEJT em 28/05/97, parágrafo único do art. 884 do CPC e parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei nº 21981/1932. 4. ICMS : Além da comissão do leiloeiro, o arrematante, sem prejuízo do valor da arrematação, é responsável pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conforme Regulamento próprio, disciplinado no Decreto Estadual nº. 30.391/2021. Para veículos automotores, o valor atribuído será calculado da seguinte forma: valor do bem pela tabela Fipe, reduzindo-se 95% (art. 93) e aplicando-se a alíquota de 18%. No caso de materiais, o ICMS é de 3,6% sobre o valor do arremate. 5. VISITAÇÃO : É possível a visitação aos bens imóveis disponíveis (sem ocupação de moradia e nas áreas comuns dos condomínios) e aos locais de guarda dos bens móveis (que não estejam localizados no Depósito Judicial do TRT21) submetidos à hasta pública, pelo leiloeiro, por pessoa por ele indicada e/ou por interessados na arrematação, independente da presença de Oficial de Justiça, desde que autorizados pelo Juízo da CAEX e, preferencialmente, mediante prévio agendamento com o responsável pelo local de guarda. É permitida a visitação aos bens localizados no Depósito Judicial do TRT21, na Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, nº 1790, Tirol, Natal/RN, de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas, proibida a entrada de bermuda e camiseta regata. 6. OFERTANTES : Poderá oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção do rol descrito nos incisos I ao VI do art. 890 do CPC: I- dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade; II- dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; III- do juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça; IV - dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; V - dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; VI - dos advogados de qualquer das partes. Nas ações coletivas, plúrimas, execuções unificadas ou com mais de um credor trabalhista, não será autorizada a adjudicação ou a arrematação através da compensação do valor do crédito, em conformidade com o Art. 892, caput e § 1º do CPC. 7. LANÇOS : Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo maior lance ofertado, que será apreciado pelo Juízo, observando o disposto nos artigos 891 (vedação ao preço vil) e 893 (critérios de preferência) do CPC. Não havendo disposição específica em relação ao lote respectivo, o preço mínimo de venda em segunda praça é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). Não serão aceitos lances vinculados a qualquer condição adicional às disposições deste edital. 9. REMIÇÃO: Antes de alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução (quitar a dívida), pagando ou consignando a importância atualizada, acrescida de juros, custas e honorários (art. 826 do CPC). 10. PAGAMENTO : O pagamento do valor total da arrematação (para quitação à vista) ou o pagamento do sinal (para os casos de parcelamento) deverá ser realizado pelo arrematante impreterivelmente no dia do leilão ( 23/04/2026 ) independentemente da data de vencimento prevista, de forma automática, no boleto gerado no sistema bancário, além do pagamento da comissão do leiloeiro a qual se refere o item 3 deste Edital. Nas ações coletivas, plúrimas, execuções unificadas ou com mais de um credor trabalhista, não será autorizada a adjudicação ou a arrematação através da compensação do valor do crédito, em conformidade com o Art. 892, caput e § 1º do CPC. PARCELAMENTO : É possível o parcelamento do valor da arrematação apenas na alienação de imóveis e veículos automotores, cuja gestão será efetuada pela Vara do Trabalho de origem do processo. IMÓVEIS em, no máximo, 30 (trinta) parcelas e VEÍCULOS em, no máximo, 06 (seis) parcelas, mediante sinal de 25% (vinte e cinco por cento) e demais prestações com periodicidade de 30 dias, respeitada a parcela mensal mínima de R$ 1.000,00 (mil reais). O valor de cada parcela, a partir da arrematação, deverá ser acrescido de juros equivalentes à taxa referencial SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, efetuando o cálculo da atualização das parcelas da arrematação através da Calculadora do Cidadão do Banco Central do Brasil (link do manual: https://docs.google.com/document/d/1gbJkffBv5aMl_I4UESZEN6pe1KehN9nokxTQpVYDxOg/edit?usp=sharing ), e a geração dos boletos no Banco do Brasil (link do manual: https://docs.google.com/document/d/1K64lV-4538qmkDDBBA_0fXBD9MMGyOO3cWReupssfP0/edit?usp=sharing ) ou na Caixa Econômica Federal (link do manual: https://docs.google.com/document/d/1CtGVzpsETSd1yDF26bLfizgGLhNyrBXKx3v2fbPNg6A/edit?usp=sharing ), conforme links dos manuais disponíveis no site institucional do TRT21, https://www.trt21.jus.br/institucional/divisao-de-inteligencia#faqfield-anchor-list-2 . O arrematante deverá, no prazo de 05 (cinco) dias após o vencimento de cada parcela, comprovar a sua quitação mediante envio do comprovante ao e-mail da Vara do Trabalho de origem (acesse o link: https://www.trt21.jus.br/contato para consultar os emails das Varas), sob pena da aplicação dos juros e correções vigent

Texto extraído da página original. Em caso de divergência com o edital, o edital prevalece.

Tipo

Terreno urbano

Endereço não detalhado

Coordenadas não disponíveis pra esse lote.

Modalidade

Recuperação judicial

Origem

Execução trabalhista

Direito de preferência

Não

Início

—

Encerramento

—

• 1ª praça

  23/04/2026 às 03:00 · futura

  R$ 40.000

• À vista

• Parcelado

• Financiamento próprio

• Despesas de transferência (ITBI, registro, certidões) costumam ser por conta do arrematante. Verifique no edital.

Lista derivada dos campos públicos. Sempre consulte o edital integral antes de dar lance — pode haver outras obrigações.

Leiloeiro / portal

Mn

Última atualização

15/05/2026 às 11:35

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